Nomeia os empregados permanentes e biólogo para ocupar cargos comissionados e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO – CRBio-06, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº. 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº. 88.438, de 28 de junho de 1983, e considerando o que dispõe a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 e Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, bem como, o que foi deliberado na 216ª Reunião Ordinária de Plenário, resolve:

Art. 1º  Nomear o empregado, Eliney Corrêa Porto, para exercer o Cargo de Agente de Contratação e Pregoeiro.

Art. 2º  Nomear o empregado, Breno da Silva Soares, para exercer o Cargo de Chefe de Cobrança e Dívida Ativa.

Art. 3º  Nomear a bióloga Karen Campos Balieiro, para exercer o Cargo de Assessora Técnica Bióloga. 

Art. 4º  A remuneração pelo exercício dos cargos comissionados ocupados pelos empregados permanentes será feita na forma do que dispõe o art. 19-A, do PCCS, 

Art. 5º  A remuneração pelo exercício do cargo comissionado ocupado pela bióloga será feita na forma do que dispõe Tabela de Salários do Anexo III do PCCS, acrescido dos direitos previstos no parágrafo único do art. 7º do PCCS. 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 01 de fevereiro de 2023.

JOSE FELIPE DE SOUZA PINHEIRO