Designa o Delegado da Delegacia Regional do Pará/Amapá.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO – CRBio-06, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº. 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº. 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº. 88.438, de 28 de junho de 1983, considerando, as deliberações da 205ª Reunião Ordinária de Diretoria e 215ª Reunião Ordinária de Plenário e o disposto no art. 91 e ss, do Regimento Interno do CRBio-06, resolve:

Art. 1º Designar o biólogo, REYDSON RAFAEL ROSA REIS, Registro CRBio nº 107256/06-D, para exercer o Cargo de Delegado Regional da Delegacia Regional do Pará/Amapá, com início de Mandato em 25 de novembro de 2022.

Art. 2º O mandato do referido Delegado se encerra no dia 11 de janeiro de 2026.  

Art. 3º São atribuições do Delegado Regional:

I - representar o CRBio-06 na área de sua jurisdição;

II - cumprir e divulgar o Código de Ética do Profissional Biólogo e zelar pela sua observância;

III - intermediar no relacionamento com o CRBio-06, na área de sua jurisdição, quando solicitado pelos interessados;

IV - intermediar no relacionamento com os interessados, na área de sua jurisdição, quando solicitado pelo CRBio-06;

V - colaborar com o CRBio-06 no combate ao exercício ilegal da profissão e às infrações ao Código de Ética do Profissional Biólogo;

VI - comunicar ao CRBio-06 qualquer irregularidade ocorrida dentro de sua área de jurisdição;

VII - colaborar no levantamento de todos os Biólogos, na sua área de jurisdição, relacionando nomes, endereços dados sobre a graduação e outros complementares, atividade profissional, bem como qualquer alteração que ocorra a respeito.

Art. 4º Fica revogada a Portaria Crbio-06 nº 23 de 19 de janeiro de 2022.

Art. 5º Esta Portaria Normativa entra em vigor em 25 de novembro de 2022.

JOSE FELIPE DE SOUZA PINHEIRO