Revisa e altera a Portaria CRBio nº 009 de 13 de agosto de 2019, que dispõe sobre o pagamento de auxílio-saúde aos empregados do Conselho.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO – CRBio-06, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº. 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº. 88.438, de 28 de junho de 1983, e considerando, o que foi deliberado na 195ª Reunião Ordinária de Diretoria e 205ª Reunião Ordinária de Plenário, resolve:

Art. 1º  A Portaria CRBio nº 009 de 13 de agosto de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 5º ....................................................................................................................................

• 1º A comprovação do pagamento das mensalidades deverá ser apresentada à Tesouraria do Conselho, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao pagamento.

......................................................................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 29 de abril de 2022.

JOSE FELIPE DE SOUZA PINHEIRO