Designa membros para compor a Comissão de Transparência-CT e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO – CRBio-06, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº. 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº. 88.438, de 28 de junho de 1983, e considerando, o que dispõe o art. 63, do Regimento Interno e o que foi deliberado na 16ª Reunião Extraordinária de Plenário, resolve:

Art. 1º Designar os membros para compor a Comissão de Transparência-CT, em cumprimento à deliberação prolatada na 16ª Reunião Extraordinária de Plenário.

Art. 2º. Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão de Transparência-CT:

I – Conselheiro, Daniel Souza dos Santos, para exercer o Cargo de Coordenador;

II – Maerlant Denis Moreira Leal, para exercer o Cargo de Secretário;

II – Conselheiro, Israel Wilter Dourado Cabral, para exercer o Cargo de Secretário; (Redação dada pela Portaria CRBio nº 043, de 2022)       (Vigência)

III – Conselheiro, Israel Wilter Dourado Cabral, como Vogal;

III - Conselheira, Andréa Cristina Santos de Moura, Vogal; (Redação dada pela Portaria CRBio nº 043, de 2022)       (Vigência)

IV – Conselheira, Andréa Cristina Santos de Moura, 1ª Suplente;

V – Conselheiro, José Abílio Barros Ohana, 2º Suplente; (Revogado pela Portaria CRBio nº 043, de 2022)     (Vigência)

VI – Conselheira, Aldenira Oliveira da Silva, 3ª Suplente;

VII – Conselheiro, Marcus Aurélio da Silva Pereira, 4º Suplente; 

VIII – Conselheiro, Ronildo Baiatone Alencar, 5º Suplente;

IX – Conselheira, Sinandra Carvalho dos Santos Gomes, 6ª Suplente;

X – Conselheiro, Crisvaldo Cássio Silva de Souza, 7º Suplente;

XI – Conselheira, Fabiane Ferreira de Almeida, 8ª Suplente;

XII – Conselheiro, Lucas Silva Santos Júnior, 9º Suplente;

XIII – Conselheiro, Júlio Nino de Souza Neto, 10º Suplente; 

XIV – Conselheira, Marinês Rodrigues Bulbol, 11ª Suplente;

XV – Conselheiro, Reynier de Souza Omena Junior, 12º Suplente;

XVI – Conselheiro, Reydson Rafael Rosa Reis, 13º Suplente;

XVII – Conselheira, Rosana Melquides Figueira, 14ª Suplente;

XVIII – Conselheira, Tazianne Barros Barreto, 15ª Suplente;

XIX – Conselheiro, Rogério Fonseca, 16º Suplente; e (Revogado pela Portaria CRBio nº 043, de 2022)     (Vigência)

XX – Conselheira, Priscila Alencar Azarak, 17ª Suplente.

Art. 3º São atribuições da Comissão de Transparência-CT:

I - realizar e acompanhar os procedimentos que visem a promoção da transparência, buscando assegurar ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações sobre as ações e gestão do CRBio-06;

II - garantir gratuidade da informação, salvo possíveis custos de reprodução;

III - não exigência de motivação no atendimento ao requerente, caso as informações solicitadas sejam de interesse público; e,

IV - que todas as informações produzidas são públicas, acessíveis a todos os cidadãos, ressalvadas as informações pessoais e as de sigilo legalmente estabelecidas.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 19 de janeiro de 2022.

JOSE FELIPE DE SOUZA PINHEIRO                                  ANDRÉA CRISTINA SANTOS DE MOURA

           CRBio 0901807/06-D                                                             CRBio 044288/06-D

        Presidente do CRBio-06                                                                Vice-Presidente

JOSÉ ABÍLIO BARROS OHANA                                  DANIEL SOUZA DOS SANTOS

                     CRBio 052721/06-D                                                    CRBio 052154/06-D

                  Conselheiro Secretário                                             Conselheiro Tesoureiro