Designa membros para compor a Comissão de Legislação e Normas-CLN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO – CRBio-06, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº. 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº. 88.438, de 28 de junho de 1983, e considerando, o que dispõe o art. 63, do Regimento Interno e o que foi deliberado na 16ª Reunião Extraordinária de Plenário, resolve:

Art. 1º Designar os membros para compor a Comissão de Legislação e Normas-CLN, em cumprimento à deliberação prolatada na 16ª Reunião Extraordinária de Plenário.

Art. 2º. Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão de Legislação e Normas-CLN:

I – Conselheira, Andréa Cristina Santos de Moura, para exercer o Cargo de Coordenadora;

II – Conselheiro, José Abílio Barros Ohana, para exercer o Cargo de Secretário;

III – Conselheiro, Rogério Fonseca, como Vogal;

IV – Conselheira, Sinandra Carvalho dos Santos, 1º Suplente;

V – Conselheiro, Marcus Aurélio da Silva Pereira, 2º Suplente; e

VI – Conselheira, Rosana Melquides Figueira, 3º Suplente; e

V – Conselheiro, Reydson Rafael Rosa Reis, 4º Suplente;

Art. 3º São atribuições da Comissão de Legislação e Normas-CLN:

I - a análise dos aspectos constitucionais e legais dos instrumentos normativos e administrativos no âmbito e competência do CRBio-06;

II - propor ao Plenário, após a manifestação da Assessoria Jurídica, projetos de atos normativos e

administrativos da Diretoria, submetidos a exame prévio da Comissão;

III - manifestar-se sobre as consultas dirigidas ao CRBio-06 sobre assuntos de sua competência

e/ou pertinentes à área; e

IV - proceder à revisão e propor alterações do Regimento Interno do CRBio-06.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 19 de janeiro de 2022.

JOSE FELIPE DE SOUZA PINHEIRO                                  ANDRÉA CRISTINA SANTOS DE MOURA

           CRBio 0901807/06-D                                                             CRBio 044288/06-D

        Presidente do CRBio-06                                                                Vice-Presidente

JOSÉ ABÍLIO BARROS OHANA                                  DANIEL SOUZA DOS SANTOS

                     CRBio 052721/06-D                                                    CRBio 052154/06-D

                  Conselheiro Secretário                                             Conselheiro Tesoureiro