Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para a criação das delegacias de RO_AC e PA_AP do Conselho Regional de Biologia da 6ª Região – CRBio-06 nomeia componentes e dá outras providências.

A Presidente do Conselho Regional de Biologia - 6ª Região, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 16, item XVI, do Decreto no 88.438, de 28 de junho de 1983 e o Regimento do Conselho Federal.

Considerando o teor do Capítulo III - DOS GRUPOS DE TRABALHO e Título X - DAS DELEGACIAS REGIONAIS, da RESOLUÇÃO Nº 529, DE 5 DE JULHO DE 2019, dispõe sobre a aprovação do Regimento do Conselho Regional de Biologia da 6ª Região - CRBio-06 (AM, AC, AP, PA, RO e RR).

Considerando que grupos de trabalho são indicados pela Diretoria e referendados pelo Plenário, para realizarem estudos especializados sobre assuntos de interesse dos Biólogos, terão prazo determinado e poderão ser formados por Biólogos ou pessoas de notável saber sobre o tema que justificar sua criação, não havendo obrigatoriedade de ser composto por Conselheiros, conforme o artigo 71 da Resolução nº 529, de 05 de julho de 2019 do Conselho Federal de Biologia e no Regimento do Conselho Regional de Biologia – 6ª Região. 

Considerando a necessidade da composição de um grupo de trabalho (GT) temporário para criação de delegacias regionais do Conselho Regional de Biologia da 6ª Região, decisão aprovada na 184ª Reunião Plenária do CRBio-06.

RESOLVE:

• Criar um GT com o objetivo de elaborar proposta para o desenvolvimento do projeto de criação de duas delegacias regionais, sendo: 1) Área de jurisdição para os estados de Rondônia e Acre, com sede na cidade de Porto Velho; 2) Área de jurisdição para os estados de Pará e Amapá, com sede na cidade de Belém.
• Fica estabelecida a data de 31 de dezembro de 2020 o prazo para a realização da tarefa, podendo ser prorrogado a critério do CRBio-06.
• O grupo de trabalho deverá:

1. Definir requisitos necessários para a criação das delegacias;
2. Avaliar a disponibilidade econômico-financeira;
3. Verificar a existência de, no mínimo, 50% dos registrados adimplentes, na área de abrangência do território geográfico da Delegacia;
4. Apresentação de planejamento para Dotação Orçamentária específica;
5. Apresentar minutas de portarias de criação de delegacias, definindo expressamente a área de jurisdição de cada;
6. Apresentar à diretoria do CRBio-06, lista tríplice de possíveis delegados regionais, para indicação e aprovação da plenária cujo cargo é honorífico.

Artigo 3º – Monitorar as etapas de desenvolvimento do projeto a ser proposto;

Artigo 4º – Encaminhar relatório trimestral e final, uma vez que o prazo para conclusão das atividades do Grupo é superior a noventa dias;

Artigo 5º – Designar um (01) Conselheiro Coordenador, um (01) Conselheiro Secretário e mais seis (06) Biólogos da jurisdição, indicando pelo menos um (01) biólogo na função de Vogal de cada estado onde poderá ser implantada as delegacias do CRBio-06, e (03) suplentes para constituírem o GT:

I) Marcelo Lucian Ferronato, registro CRBio nº 52165/06-D, - Coordenador;

II) José Felipe de Souza Pinheiro, registro CRBio 90180/06-D – Secretário.

III) Mauro Renan Pereira Costa, registro CRBio nº37242-6D – Vogal;

1. IV) José Abílio Barros Ohana, registro CRBio nº52721-6D – Vogal;
2. V) Elane Domênica Cunha de Oliveira, registro CRBio: 52769/06-D – Vogal;
3. VI) Fabiana Bezerra Neves dos Santos, registro CRBio nº 52128/6D – Vogal;

VII) Maricélia Messias Cantanhêde dos Santos, registro CRBio nº 52039-6D – Vogal;

VIII) Solange Maria Chalub B. Teixeira, registro CRBio nº 008861/06-D – Vogal;

1. IX) Hipócrates de Menezes Chalkidis, registro CRBio nº030465/6D – Suplente;
2. X) Solange Batista Damasceno, registro CRBio nº 052498 /06-D – Suplente;
3. XI) José Meireles Monteiro Neto, registro CRBio nº073310/6D – Suplente

 Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Manaus, 28 de maio de 2020.

YAMILE BENAION ALENCAR

Presidente do CRBio06