Designa membros para a Comissão de Legislação e Normas - CLN e dá outras providências

A Presidente do Conselho Regional de Biologia - 6a Região, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei no. 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei no. 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto no. 88.438, de 28 de junho de 1983, de acordo com as competências previstas no Regimento do CRBio-06, e;

Considerando: a necessidade de serem designados membros para a Comissão de Legislação e Normas - CLN;
RESOLVE:
Artigo 1° -Fica criada a Comissão de Legislação e Normas - CLN.;
A Comissão de Legislação e Normas - CLN tem competência própria, prevista no Regimento Interno.
Artigo 2° - Ficam designados os seguintes Biólogos para compor a Comissão de Legislação e Normas - CLN.
a) Filomena Ferreira Santiago, Registro CRBio no 08839/06-D, indicada para exercer a função de
Coordenadora;
b) Israel Wilter Dourado Cabral CRBio no 70713/06-D, indicado para exercer a função de Secretário;
c) Jacqueline da Silva Batista, Registro CRBio no 16875/06-D, Vogal;
Fica designada para compor a Comissão de Legislação e Normas-CLN a Conselheira, Climéia Corrêa
Soares, como vogal. (Redação dada pela Portaria CRBio-06 no 025 de 2021)
Artigo 3° – Compete aos membros da Comissão de Legislação e Normas – CLN, ora designados:
a) A CLN Análise dos aspectos constitucionais, legais e normativos das normas reguladoras do CFBio/CRBio-06;
b) Admissibilidade de Resoluções e Portarias;
c) Elaboração de Redação Técnica;
d) Análise de processos pertinentes à área;
e) Apreciação de outros assuntos ligados à sua área de atuação.
Artigo 4°
- Revogam-se quaisquer disposições em contrário, em especial a Portaria no 103/2014, de 22 de janeiro de 2014.
Artigo 5° - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Manaus, 31 de janeiro de 2020.

YAMILE BENAION ALENCAR

Presidente