Documentação Exigida para Solicitação

A) Da Pessoa Jurídica:

- Ficha de Registro da PJ, devidamente preenchida e assinada pelo Representante Legal da PJ e pelos Biólogos indicados como Responsáveis Técnicos.

- Contrato Social atualizado e registrado.

- Cartão CNPJ emitido nos últimos seis meses.

- Comprovante de Inscrição Municipal.

- Documento de identidade do Representante Legal da empresa.

- Certidão de registro em outro Conselho Profissional, se aplicável, acompanhada do comprovante de quitação/regularidade.

- Comprovação legal da condição de Pessoa Jurídica de direito público, utilidade pública sem fins lucrativos ou organização da sociedade civil, se aplicável.

B) Do(s) Biólogo(s) Responsável(eis) Técnico(s):

- CTPS ou contrato de trabalho que comprove o vínculo do Biólogo com a empresa.

- Curriculum vitae atualizado.

- Comprovação de competência do Biólogo, que pode ser:

  - Diploma/Certificado/Declaração de pós-graduação e respectivo histórico, pertinente ao campo/subcampo em que será solicitado o TRT.

  - ART/CAT correlata à área de atuação requerida, com, no mínimo, 360 horas.

  - Título de especialista na área de atuação requerida, conferido pelo sistema CFBio/CRBios ou por Sociedade Científica.

Envio da Documentação

A documentação exigida nas seções A e B deve ser enviada em dois arquivos PDF distintos (A e B) para o e-mail: crbio06@crbio06.gov.br.

Valores em 2025

Os valores estão previstos na Resolução CFBio Nº 716/2024. O valor do pedido de registro dependerá do capital social e do mês em que for solicitado conforme tabela a seguir:

Por exemplo:

- Se uma empresa com capital social acima de R$ 100.000,00 solicitar registro em janeiro, pagará R$ 2.041,00 (integral).

- Se solicitar em junho, pagará R$ 1.020,50, correspondente à metade do valor da anuidade, sendo a cobrança sempre proporcional a quantidade de meses em que a empresa estará ativa no ano de 2025.

Sobre a Análise do Pedido

- Após o recebimento da documentação correta, o boleto da taxa de inscrição será enviado por e-mail. O comprovante de pagamento deve ser enviado de volta para o mesmo e-mail.

- A previsão para a liberação do Número de Registro da PJ é de 30 dias após o envio do comprovante de pagamento. A Certidão de Regularidade poderá ser emitida após a liberação do registro.

- A previsão para a emissão da Certidão de Registro e do(s) Termo(s) de Responsabilidade Técnica é de 45 a 60 dias após o envio do comprovante de pagamento.

Importante

O(a) Biólogo(a) pode assumir a responsabilidade técnica por quantas Pessoas Jurídicas forem possíveis, respeitando o limite semanal de 44 horas, considerando a complexidade e a dimensão das atividades.

Leitura Recomendada

Leia a Resolução nº 724, de 22 de fevereiro de 2025 que trata sobre a Inscrição, Registro, Cadastro e Cancelamento de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de TRT. Além disso, consulte outras resoluções específicas que podem ser relevantes para sua área de atuação, como a Resolução nº 700, de 20 de abril de 2024.