Procedimentos para Registro
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Primeiro Registro e reativação
1. SOBRE OS DOCUMENTOSPara se registrar ou reativar Registro no CRBio-06 você deverá enviar e-mail para o administrativo@crbio06.gov.br com:1.1. Encaminhar todos os documentos exigidos no ANEXO 1 (Baixe a lista em: https://www.crbio06.gov.br/docs/Registro-Anexo-01-Lista-Docs.doc). Salve todos os documentos da lista em ÚNICO ARQUIVO PDF;1.2. No Arquivo em PDF, os documentos devem constar na ordem em que estão elencados no ANEXO 1, ou o mais próximo desta ordem;1.3. Não precisa realizar a autenticação dos documentos;ATENÇÃO: Apenas o ANEXO 7 – FICHA DE CÉDULA (Baixe o Anexo 7 em: https://www.crbio06.gov.br/docs/Registro-Anexo-07-Ficha-de-Cedula.pdf) deverá ser enviado via CORREIOS com 2 (duas) fotos 3x4, impressão da digital e assinatura. Também em um ÚNICO ARQUIVO EM PDF. Os demais documentos podem ser enviados eletronicamente para o e-mail administrativo@crbio06.gov.br;1.4. Para preencher corretamente o ANEXO 7 – FICHA DE CÉDULA, deve-se seguir ESTRITAMENTE as orientações do ANEXO 6 - ORIENTAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA FICHA DE CÉDULA (Baixe o Anexo 6 em: https://www.crbio06.gov.br/docs/Registro-Anexo-06-Orienta-preench-Ficha-de-Cedula.pdf);1.5. O preenchimento dos ANEXOS 2, 3, 4 e 5 pode ser feito digital ou manualmente. Deve constar data e assinatura do solicitante do Registro em cada um deles.Baixe os Anexos:2. VALOR DO REGISTROVALOR DO REGISTRO (Pagamento integral via boleto, não parcelável):2.1. R$ 224,96 (Para quem concluiu a graduação há menos de 1 ano da data da chegada dos documentos em PDF no CRBio-06);2.2. R$ 713,01 (Para quem concluiu a graduação há mais de 1 ano da data da chegada dos documentos em PDF no CRBio-06) – VALOR APLICÁVEL APENAS ATÉ 31/01/2023;OBSERVAÇÃO: Pagamento integral. Somente via boleto.3. SOBRE O PROCEDIMENTO DE ANÁLISE3.1. O Boleto será enviado para o e-mail do seu cadastro ou Whatsapp somente após a análise e aprovação do Registro;3.2. O prazo para análise é de 20 (vinte) dias corridos (inclusive para os requerimentos de urgência), a contar da data de recebimento do seu Arquivo PDF com documentação em nosso e-mail (administrativo@crbio06.gov.br);3.3. O número do Registro é liberado em até 5 (cinco) dias após o pagamento do Boleto de pedido de Registro.3.4. Caso haja necessidade de comprovar o número do seu Registro profissional, deve-se emitir CERTIDÃO DE REGULARIDADE em nosso site, após a confirmação de Registro aprovado. Para tanto, basta acessar a página Área Restrita do Biólogo / Acesso Restrito / Biólogo e gerar sua senha de primeiro acesso no link: https://crbio06.spiderware.com.br/spw/principal.htm;3.5. A documentação profissional será enviada para o seu endereço em até 90 (noventa) dias após a liberação do número do Registro. -
Complementação de carga horária
4. Para realizar a COMPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA você deve enviar uma CÓPIA DIGITALIZADA do ANEXO 8 - REQUERIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA (Acesse para baixar: https://www.crbio06.gov.br/docs/Registro-Anexo-08-Req-Comp-Carga-Hora.docx) para o e-mail administrativo@crbio06.gov.br, acompanhado dos documentos abaixo. Sendo tudo em um único arquivo PDF:4.1. Documento oficial de conclusão de disciplinas, com aproveitamento e respectiva carga horária, em cursos de graduação ou pós-graduação em Ciências Biológicas ou afins, legalmente reconhecidos;4.2. Certificados de cursos de Extensão, com as respectivas cargas horárias, emitidos por Instituições legalmente reconhecidas, limitadas em 120 horas;4.3. Certificados de conclusão de cursos de Especialização (pós-graduação Lato sensu) legalmente reconhecidos, acompanhados do histórico escolar contendo as cargas horárias das disciplinas cursadas;4.4. Diploma de Mestrado ou Doutorado obtido em curso de pós-graduação (Stricto sensu), reconhecido pelo MEC/CAPES, acompanhado do histórico escolar contendo as cargas horárias das disciplinas cursadas;4.5. Certidão comprovando estágio curricular não obrigatório, na forma definida na Lei nº 11.788/2008, em área específica, na qual deve constar a Instituição, o período, o número de horas, as atividades desenvolvidas, o supervisor ou o orientador responsável qualificado, com carga horária máxima a ser computada de 360 horas.Não se preocupe em averiguar se algum documento servirá ou não, para complementar sua carga horária. Na dúvida, encaminhe todos os documentos que possuir em mãos;O procedimento é gratuito. Não há necessidade de realizar qualquer pagamento para que ocorra a complementação da carga horária;A previsão para que sua documentação seja analisada é de 30 (trinta) dias após o recebimento do e-mail com a documentação para complementação. Assim que ocorrer a análise, entraremos em contato. -
Nova via de documentos de Registro
5. Para requerer nova via de Cédula ou Carteira Profissional você deverá nos enviar VIA CORREIOS os seguintes documentos:ANEXO 6 - ORIENTAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA FICHA DE CÉDULA - https://www.crbio06.gov.br/docs/Registro-Anexo-06-Orienta-preench-Ficha-de-Cedula.pdf;ANEXO 7 - FICHA DE CÉDULA (foto, digital e assinatura) - https://www.crbio06.gov.br/docs/Registro-Anexo-07-Ficha-de-Cedula.pdf;ANEXO 9 - REQUERIMENTO DE NOVA VIA - https://www.crbio06.gov.br/docs/Registro-Anexo-09-Req-Nova-Via.doc;ANEXO 10 - FICHA DE RECADASTRAMENTO - https://www.crbio06.gov.br/docs/Registro-Anexo-10-Ficha-Recad.odt;5.1. BOLETIM DE OCORRÊNCIA - APENAS para os casos de perda, furto, extravio ou roubo;5.2. CERTIDÃO DA CASAMENTO OU DIVÓRCIO - APENAS para os casos de alteração de nome para casado(a) ou de retorno para o nome de solteiro(a);5.3. R.G. ATUALIZADO COM NOVO NOME - APENAS para os casos de alteração de nome para casado(a) ou de retorno para o nome de solteiro(a) ou qualquer correção no nome;5.4. DEVOLVER A DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL VIA CORREIOS - APENAS para os casos em que você esteja trocando a documentação em razão da deterioração do documento ou alteração de sobrenome;5.5. Deverá encaminhar os documentos VIA CORREIOS para o CRBio-06.5.6. O Boleto para emissão de nova via será enviado apenas após o recebimento dos documentos via correios. O valor do boleto dependerá do item a ser emitido. Os valores constam no ANEXO 8 - REQUERIMENTO DE NOVA VIA.5.7. O ANEXO 6 - ORIENTAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE FICHA, apenas para ajudar o preenchimento do ANEXO 7 – FICHA DE CÉDULA.5.8. A análise e liberação da documentação ocorrerá dentro de 30 (trinta) dias após o recebimento do pedido ao CRBio-06 via correios. -
Mudança de Registro provisório para definitivo
6. Para transferir o seu registro de PROVISÓRIO para DEFINITIVO você deverá enviar para o e-mail administrativo@crbio06.gov.br a CÓPIA DIGITALIZADA dos seguintes itens abaixo em único arquivo PDF (TODOS JUNTOS)ANEXO 6 - ORIENTAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA FICHA DE CÉDULA - https://www.crbio06.gov.br/docs/Registro-Anexo-06-Orienta-preench-Ficha-de-Cedula.pdf;ANEXO 7 - FICHA DE CÉDULA (foto, digital e assinatura) - https://www.crbio06.gov.br/docs/Registro-Anexo-07-Ficha-de-Cedula.pdf. Enviar VIA CORREIOS;ANEXO 10 - FICHA DE RECADASTRAMENTO - https://www.crbio06.gov.br/docs/Registro-Anexo-10-Ficha-Recad.odt;ANEXO 11 - REQUERIMENTO DE PROVISÓRIO PARA DEFINITIVO em formato PDF – https://www.crbio06.gov.br/docs/Registro-Anexo-11-Req-Prov-para-Defin.doc;DIPLOMA DE GRADUAÇÃO em formato PDF;6.1. Deverá encaminhar por e-mail os documentos acima em um ÚNICO ARQUIVO PDF;6.2. APENAS O ANEXO 7 - FICHA DE CÉDULA EM ANEXO DEVE SER ENVIADA VIA CORREIOS DEVIDAMENTE PREENCHIDA COMO FOTO, DIGITAL E ASSINATURA.6.3. Deve-se preencher o ANEXO 10 e o ANEXO 11 e a assiná-los ao final;6.4. O Boleto para emissão de nova via será enviado 1 (uma) semana após o recebimento dos documentos em PDF no e-mail do CRBio-06 (administrativo@crbio06.gov.br)6.5. Após o pagamento do boleto no valor R$ 549,90 é necessário enviar a cópia digitalizada de todos os documentos listados – TODOS – em formato PDF e em um ÚNICO ARQUIVO para: administrativo@crbio06.gov.br;6.6. A análise e liberação do Registro Definitivo ocorrerá dentro de 30 (trinta) dias após o recebimento dos documentos solicitados acima em único arquivo PDF;6.7. O ANEXO 6 - ORIENTAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE FICHA, é apenas para ajudar no preenchimento do ANEXO 7 – FICHA DE CÉDULA. -
Solicitar Registro Secundário
8. Para solicitar o registro secundário, entre em contato com o setor responsável através do e-mail crbio06@crbio06.gov.br. informando:- Nome completo;- Número do CRBio;- CPF;- Endereço Completo (com CEP);- e-mail;- Telefone (com Código de área). -
Título de Especialista
7. Para solicitar a titulação de especialista junto ao CRBio-06 você deverá enviar e-mail para crbio06@crbio06.gov.br com:
Os itens abaixo em cópias digitalizadas e em formato PDF (ÚNICO ARQUIVO PDF);
7.1. Requerimento solicitando o título de especialista indicando a área pretendida (Acesse o link para baixar o modelo de requerimento: https://www.crbio06.gov.br/docs/Registro-Anexo-12-Req-Tit-Esp.docx;
7.2. Diploma (ou declaração de conclusão) e Histórico do curso de Pós-graduação (Mestrado ou Doutorado); ou
7.3. Diploma (ou declaração de conclusão) e Histórico de curso de especialização com carga horária mínima de 720 horas.
7.4. Deverá encaminhar todos esses documentos em um ÚNICO ARQUIVO PDF;
7.5. Não precisa autenticação dos documentos;7.6. DEVERÁ ENCAMINHAR OS DOCUMENTOS DE FORMA ORGANIZADA NA MESMA ORDEM DA LISTA ACIMA: 7.1. + 7.2. ou 7.1. + 7.3.;
7.7. Logo após o recebimento dos documentos acima, o seu processo de Título é enviado para análise. Caso seja aprovado na área em que você solicitou, enviaremos para você o boleto com a taxa de Título de especialista no valor de R$ 290,17 (Pagamento Integral Via Boleto Não Parcelável);
7.8. Após o pagamento do boleto você precisará enviar a cópia digitalizada do comprovante de pagamento para: crbio06@crbio06.gov.br;
7.9. A análise do título de especialista ocorre em média dentro de 30 (trinta) dias corridos.
7.10. O Certificado com o seu Título de Especialista serão disponibilizados via on-line. Após a aprovação enviaremos o Certificado via e-mail para o seu endereço eletrônico.
Para verificar em quais áreas podes solicitar o título de especialista, basta consultar o ANEXO da Resolução CFBio nº 17/1993 e Resolução CFBio nº 07/2000, nos links abaixo:
Resolução CFBio nº 17/1993 - https://cfbio.gov.br/1993/10/29/resolucao-cfbio-no-17-de-22-de-outubro-de-1993
Resolução CFBio nº 07/2000 - https://cfbio.gov.br/2000/06/12/resolucao-cfbio-no-06-de-7-de-junho-de-2000
Outros procedimentos de registro
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Transferência de Registro
O biólogo que mudar seu domicílio para outra jurisdição deverá requerer a transferência de seu registro ao CRBio de destino no prazo de 30 (trinta) dias contado de sua chegada na localidade. Para solicitar a transferência o biólogo deve estar com situação regularizada com a Tesouraria, havendo débito, é obrigatória a quitação no CRBio de origem.Quando solicitar a Transferência de Registro?Deve ser solicitada quando o biólogo mudar para outro CRBio. A transferência deverá sersolicitada no prazo de trinta dias contados da chegada do profissional na localidadepertencente à outra jurisdição.Procedimentos necessários para Transferência de Registro:O Biólogo deverá solicitar em seu CRBio de origem a Certidão de Regularidade e o boletopara pagamento da taxa de transferência.No CRBio de destino, o Biólogo deverá apresentar:- Certidão de Regularidade;
- Formulário de Transferência (modelo CRBio-06);
- Cópia e original da Cédula de Identidade Profissional (livro azul);
- Original da Carteira de Identidade profissional;
- Cópia do comprovante de pagamento do boleto da taxa de transferência;
- 1 foto 3x4.
Observação: Além da taxa de transferência será cobrada do Biólogo uma taxa de confecção da nova cédula de identidade profissional. -
Licença de Registro
O Biólogo, devidamente registrado, poderá requerer ao Presidente do CRBio, a licença de seu registro profissional. O pedido de licença deverá ser por prazo de 12 (doze) meses, sendo facultada uma única renovação por igual período.O biólogo deverá enviar ao endereço do CRBio-06 os seguintes documentos:• Requerimento por pedido escrito, encaminhado ao Presidente do Conselho Regional respectivo, devendo constar a qualificação do interessado com o nome, exposição de motivos para o a Licença de Registro com pedido claro e assinatura (EM ANEXO);• original da carteira e da cédula de identidade profissional de Biólogo. (Caso os documentos originais já estejam na sede do CRBio-06, basta enviar os demais documentos para este e-mail: crbio06@crbio06.gov.br);• pagamento da taxa de licença de registro que enviaremos após o recebimento dos documentos na sede do Conselho;• Formulário do pedido: Formulário de solicitação de licença ou Renovação de Licença de Registro. -
Cancelamento de Registro
O O cancelamento do registro se dará pelos seguintes motivos:1. Vencimento de seu prazo, no caso de registro provisório;2. Encerramento das atividades profissionais, a requerimento do profissional interessado;3. Aplicação da pena de cancelamento, em decorrência de infração disciplinar;4. Decisão judicial;5. Falecimento, após o recebimento de comunicado por escrito.O cancelamento de registro obriga a devolução dos documentos de identidade profissional e a quitação dos débitos.O biólogo deverá enviar ao endereço do CRBio-06 os seguintes documentos:- Requerimento por pedido escrito, encaminhado ao Presidente do Conselho Regional respectivo, devendo constar a qualificação do interessado com o nome, exposição de motivos para o Cancelamento de Registro com pedido claro e assinatura (EM ANEXO);- original da carteira e da cédula de identidade profissional de Biólogo. (Caso os documentos originais já estejam na sede do CRBio-06, basta enviar os demais documentos para este e-mail: crbio06@crbio06.gov.br);- pagamento da taxa de Cancelamento de registro que enviaremos após o recebimento dos documentos na sede do Conselho;- Formulário do pedido: Formulário de solicitação de cancelamento.