O Conselho Federal de Biologia (#CFBio) instituiu o Programa de Recuperação de Créditos no âmbito do Sistema CFBio/CRBios, destinado a estimular a regularização de inadimplentes juntamente aos respectivos Conselhos Regionais. A Resolução nº 600/2021, que dispõe sobre o programa, foi aprovada em Sessão Plenária no dia 10 de dezembro de 2021 e publicada nesta segunda-feira (20/12) no Diário Oficial da União.
A norma concede descontos em multas e juros exclusivamente no caso de dívidas relacionadas a anuidades, seja de pessoa física ou de pessoa jurídica. Esse programa não se aplica a valores já protestados ou negociados.
Clique aqui e confira o texto da resolução na íntegra ?? https://cfbio.gov.br/2021/12/21/resolucao-no-600-de-10-de-dezembro-de-2021/
A norma concede descontos em multas e juros exclusivamente no caso de dívidas relacionadas a anuidades, seja de pessoa física ou de pessoa jurídica. Esse programa não se aplica a valores já protestados ou negociados.
Clique aqui e confira o texto da resolução na íntegra ?? https://cfbio.gov.br/2021/12/21/resolucao-no-600-de-10-de-dezembro-de-2021/