Com a relatoria da minuta a cargo do Assessor Técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Conselheiro do CRBio-06, Biólogo Israel Wilter Dourado Cabral, tivemos um dia histórico para o Amazonas! Nesta sexta-feira (12/11), o decreto que regulamenta a Política Estadual de Serviços Ambientais foi finalmente aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, o Cemaam - órgão deliberativo máximo da política ambiental do Amazonas.

Agora, o Amazonas passa a contar com uma normativa específica para monetizar o seu estoque de carbono e outros serviços ambientais da floresta, gerando benefícios financeiros às populações tradicionais.

Na prática, o Estado fará a habilitação de instituições aptas a transacionar créditos de carbono provenientes das Unidades de Conservação Estaduais, para que, no futuro, possam captar recursos de empresas interessadas em fazer sua compensação ambiental.

Os recursos obtidos por esse mecanismo vão poder ser investidos, por exemplo, na remuneração direta para comunidades e entidades representativas das áreas protegidas do Estado, por meio de programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).

O valor arrecadado também pode ser destinado à implementação de planos de gestão de Unidades de Conservação, aquisição de materiais, serviços e infraestrutura de comunidades tradicionais, bem como na capacitação, treinamento e assistência técnica que contemplem, prioritariamente, boas práticas de manejo de recursos naturais e do uso do solo, empreendedorismo e geração de renda.

O próximo passo é a publicação no Diário Oficial do Estado, quando a nova legislação passará, de fato, a vigorar.

Foto: Divulgação/Sema

Veja a notícia completa através do link: http://meioambiente.am.gov.br/conselho-aprova-lei-estadual-de-servicos-ambientais-em-dia-historico-para-o-amazonas

Fonte: https://www.instagram.com/p/CWOEb51L3u0

Por Assessoria de Comunicação CRBio-06

Imagem de Goumbik por Pixabay

Publicada em: 14/11/2021