Designa membros para a Comissão de Tomada de Contas – CTC, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6a REGIÃO – CRBio-06, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei no. 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei n°. 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto no. 88.438, de 28 de junho de 1983, de acordo com as competências previstas no Regimento do CRBio-06, e;

CONSIDERANDO: a indicação da nova composição da Comissão de Tomada de Contas – CTC, aprovada pela Reunião Diretoria 171a do dia 30 de janeiro de 2020 e 181a Reunião Plenária;
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica criada a Comissão de Tomada de Contas – CTC;

Parágrafo Único - A CTC tem competência própria, prevista no Regimento.

Artigo 2° - Ficam designados os seguintes Biólogos para compor a CTC:
a) Aldenira Oliveira da Silva, Registro CRBio no 16901/06-D, indicado para exercer a função de
Coordenadora;
b) Ronildo Baiatone Alencar Registro CRBio no 44144/06-D indica para exercer a função de secretário;
c) Climéia Corrêa Soares, Registro CRBio no 03165/06-D, Vogal;
d) Filomena Ferreira Santiago, Registro CRBio no 08839/06-D, Suplente;

Artigo 3°
– Compete aos membros da Comissão de Tomada de Contas ora designados:
a) Análise do orçamento e das contas;
b) Fiscalização da execução contábil, orçamentária e financeira;
c) Apreciação de matéria financeira e de repercussão financeira;
d) Acompanhamento de obras e fiscalização de investimentos;
e) Análise de pedido de alienação, aquisição ou troca de bens móveis;
f) Apreciação de outros assuntos pertinentes à sua área de atuação.

Artigo 4° - Revogam-se quaisquer disposições em contrário, em especial a Portaria no 021/2016, de 20 de
julho de 2016.
Artigo 5o - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Manaus, 31 de janeiro de 2020.

YAMILE BENAION ALENCAR

Presidente