PORTARIA CRBio-06 Nº 013 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

Revogado pela Portaria CRBio nº 047 de 2022. Dispõe sobre Valor Da Remuneração Da Função Comissionada Da Gestão Administrativa Do Crbio-06.

O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 6a REGIÃO (AC, AM, AP, PA, RO, RR), Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere a Lei no 6.684/79 alterada pela Lei no 7.017/82 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438/83 e de acordo com o Regimento Interno;

CONSIDERANDO a necessidade de reajuste do valor da remuneração do servidor ocupante da Função Comissionada no Cargo de Gestor Administrativo nomeado pela Portaria CRBio-06
no 019 de 30 de maio de 2018.

R E S O L V E:
Artigo 1o. – CONCEDER ao empregado ELINEY CORRÊA PORTO contratado para exercer a função comissionada, no cargo de Gestor Administrativo do CRBio-06, correção no valor da
remuneração pelo cargo.

Artigo 2.o – ESTABELECER, a título de gratificação, o valor correspondente a R$2.135,00 (dois mil, cento e trinta e cinco reais), a ser pago mensalmente.

Artigo 3o – Esta portaria entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2020.

Manaus, 04 de dezembro de 2019.